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TERMO DE USO DO SERVIÇO DE ALBUM DE FOTOS
O presente TERMO DE USO do "ALBUM DE FOTOS" complementa a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet aceita pelo ASSINANTE ("POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO"), disponibilizada no site http://www.br.inter.net ("PORTAL INTER.NET") e regulamenta a utilização do serviço ALBUM DE FOTOS, de propriedade da INTERDOTNET DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.964.188/0004-29 ("INTER.NET"), para a pessoa identificada na confirmação cadastral ("ASSINANTE").
Ao utilizar o serviço ALBUM DE FOTOS, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.
O ASSINANTE concorda expressamente que a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e os TERMOS DE USO a ela vinculados integram um único instrumento contratual, doravante denominado "CONTRATO".
A INTER.NET reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela INTER.NET, razão pela qual recomenda-se que o ASSINANTE, quando for utilizar o ALBUM DE FOTOS ou outros serviços disponibilizados pela INTER.NET no PORTAL INTER.NET, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO contidos no PORTAL INTER.NET.
DEFINIÇÕES
TERMOS DE USO: condições de utilização específicas a serem observadas pelo ASSINANTE, de acordo com o tipo de serviço por este utilizados;
SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao ASSINANTE através do qual a INTER.NET prestará assistência operacional de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido pelo ASSINANTE;
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo ASSINANTE, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO;
SERVIÇOS AGREGADOS: Serviços disponibilizados pela INTER.NET ao ASSINANTE, de forma agregada ao ACESSO À INTERNET, tais como e-mail, Álbum de fotos e outros, de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;
PLANOS DE ACESSO: Plano de serviços, com disponibilização de espaço de memória e SERVIÇOS AGREGADOS diversificados pela INTER.NET, a serem escolhidos pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;
ACESSO À INTERNET: serviço que propicia a conexão, interligação do microcomputador do ASSINANTE ao servidor de Internet da INTER.NET, viabilizando o acesso à Internet.
OBJETO
Através da aceitação do presente TERMO DE USO, a INTER.NET realizará a prestação do serviço de ALBUM DE FOTOS, com o qual o ASSINANTE poderá criar, renomear, excluir e compartilhar álbuns virtuais através do PORTAL INTER.NET.
PREÇO DA PRESTAÇÃO DO ÁLBUM DE FOTOS
O preço e condições para a prestação do serviço de ÁLBUM DE FOTOS estão especificados no TERMO DE USO do serviço ESPAÇO VIRTUAL.
CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁLBUM DE FOTOS
O ASSINANTE poderá acessar o gerenciamento dos álbuns de fotos virtuais e imagens através do login e da senha cadastrada pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o ASSINANTE realizar, em cada álbum criado, a inserção e a remoção de fotos, a mudança de títulos e a descrição das imagens em qualquer momento durante a vigência do presente TERMO DE USO.
O ASSINANTE concorda expressamente que a INTER.NET poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, a configuração e as disposições do serviço de ÁLBUM DE FOTOS, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.
Para a utilização do serviço de ÁLBUM DE FOTOS, o ASSINANTE deverá optar por algum dos níveis de privacidade das fotos ou imagens disponibilizadas no ÁLBUM DE FOTOS, não se responsabilizando a INTER.NET pela utilização indevida das fotos por terceiros.
O ASSINANTE concorda que é proibida a disponibilização de qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, assim considerado por exclusivo critério da INTER.NET, sob pena de rescisão contratual ou a exclusão do material disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.
O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo material publicado no ALBUM DE FOTOS, não devendo veicular fotos ou imagens de autoria de terceiros sem permissão, declarando o ASSINANTE expressamente que possui os direitos do material a ser disponibilizado, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Qualquer material a ser disponibilizado no ÁLBUM DE FOTOS deverá ser mantido com cópia em poder do ASSINANTE, visto que a INTER.NET não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também a INTER.NET de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, na transmissão, difusão ou colocação à disposição de terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.
O ASSINANTE declara ter lido o presente TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer juízo, em razão do objeto do presente TERMO DE USO, isentando a INTER.NET de qualquer responsabilidade, inclusive perante a terceiros.
RESCISÃO CONTRATUAL
O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo ASSINANTE, mediante a simples exclusão das fotos dos servidores da INTER.NET, podendo o ASSINANTE reativar a qualquer tempo a prestação do serviço de ÁLBUM DE FOTOS durante a vigência deste TERMO DE USO.
O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pela INTER.NET, nas condições previstas no TERMO DE USO GERAL DO SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.
As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on-line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.
Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.
A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
FORO
Fica eleito o foro do domicílio do ASSINANTE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.
O presente TERMO DE USO encontra-se registrado no 4º Oficial de Registro de
Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital de São Paulo, em
24 de Outubro de 2005, através do microfilme nº 4809110, mas está
regulamentado pelas disposições do TERMO DE USO GERAL DO SERVIÇO DE
PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET e a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, PRIVACIDADE E
SEGURANÇA DA INTERNET, ambos registrados no 2º Oficial de Registro de
Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital de São Paulo, em
02 de julho de 2001, através do microfilme nº 2527555 e averbações
posteriores. |
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Bem vindo, 
